Tocando Agora: ...

Programa que prevê pagamento de recompensa por denúncias começa a valer em Maringá; veja regras para pagamento

Publicada em: 03/03/2026 09:13 -

 Está em vigor em Maringá o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, que estabelece recompensa financeira para denúncias que contribuam com a segurança pública, a conservação urbana e a proteção ambiental. O decreto nº 291/2026, que regulamenta a Lei nº 12.005/2025, detalha como funcionarão as denúncias, estabelece critérios para pagamento e define quais condutas ilícitas são passíveis de enquadramento.

Compartilhe:
COMENTÁRIOS
Comentário enviado com sucesso!
Carregando...